Termos e Condições de Uso da plataforma 39ss

1Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços da 39ss estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de quaisquer regras complementares publicadas na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização deste documento constitui aceitação tácita das alterações.

A 39ss recomenda que o usuário salve ou imprima uma cópia deste documento no momento do cadastro. Em caso de dúvidas sobre qualquer cláusula, entre em contato com o suporte antes de prosseguir com o uso da plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 39ss e utilizar os serviços disponíveis, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou território onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas ou jogos por decisão judicial, administrativa ou voluntária;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes termos.

Cada usuário pode manter somente uma conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, é estritamente vedada e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou incompletos podem resultar no bloqueio da conta e impossibilidade de sacar valores.

3Uso da Conta

O usuário é o único responsável pelo sigilo das credenciais de acesso, incluindo login, senha e qualquer código de verificação em dois fatores. A 39ss não solicitará a senha do usuário por nenhum canal de atendimento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte por e-mail ou chat ao vivo para que as medidas de segurança necessárias sejam adotadas. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do usuário no guardo de suas credenciais.

Todas as atividades realizadas a partir de uma conta são de responsabilidade do titular cadastrado. A cessão, venda, transferência ou compartilhamento de acesso a terceiros é proibida e pode resultar no encerramento imediato da conta.

4Depósitos e Saques

A 39ss disponibiliza métodos de pagamento direcionados ao público brasileiro, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED e DOC), cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais.

Somente são aceitos pagamentos originados de contas, carteiras digitais ou cartões em nome do próprio titular da conta na 39ss. Não é permitido receber depósitos de terceiros. Depósitos de origem não identificada ou suspeita podem ser bloqueados e devolvidos após análise, podendo haver retenção até a conclusão de procedimentos de verificação.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Limites máximos por transação podem variar conforme o método escolhido;
• Saques estão sujeitos à verificação de identidade completa antes do primeiro processamento;
• O prazo para processamento de saques depende do método selecionado e pode variar de instantâneo (Pix) a até 3 (três) dias úteis;
• A 39ss pode solicitar documentação adicional para liberação de saques acima de determinados valores;
• Saques devem ser realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente.

A plataforma adota procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e pode suspender ou encerrar contas que apresentem padrões de movimentação financeira inconsistentes com o perfil declarado ou com as regras desta seção.

5Promoções e Bônus

As promoções disponíveis na 39ss, incluindo o bônus de boas-vindas e demais ofertas periódicas, possuem regras específicas publicadas nas respectivas páginas de promoção. O usuário é responsável por ler e compreender as condições antes de optar pela participação.

As condições gerais aplicáveis a promoções incluem, sem se limitar a:

• Rollover (requisito de apostas): o valor recebido como bônus, e em alguns casos o valor depositado, precisa ser apostado um número determinado de vezes antes que o saldo resultante possa ser sacado;
• Prazo de validade: promoções possuem data de expiração e o saldo não utilizado dentro do período será removido automaticamente;
• Contribuição por modalidade: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — apostas esportivas, slots e jogos de mesa podem ter percentuais diferentes;
• Aposta máxima com bônus ativo: enquanto há saldo de bônus pendente de rollover, pode haver restrição ao valor máximo por aposta ou rodada;
• Limites de saque vinculados ao bônus: alguns bônus estabelecem valor máximo de saque sobre os ganhos obtidos com o crédito promocional.

A 39ss reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique indícios de uso abusivo, criação de múltiplas contas para aproveitamento de promoções, coordenação entre contas ou qualquer prática que distorça a finalidade das ofertas.

6Regras Gerais dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 39ss são desenvolvidos e fornecidos por estúdios terceiros, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros. Cada jogo possui regras, RTP (Return to Player) e mecânicas definidas pelo respectivo provedor, acessíveis dentro do próprio jogo ou na página de descrição do título.

O resultado de jogos baseados em gerador de números aleatórios (RNG) não é influenciado pela plataforma 39ss nem pelo resultado de rodadas anteriores. O RTP é calculado sobre um grande volume de rodadas no longo prazo e não prediz o resultado de sessões individuais.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário após o início da rodada ou evento;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta pode ser anulada e o valor devolvido ao saldo da conta;
• A 39ss não garante disponibilidade ininterrupta de todos os títulos, podendo removê-los temporária ou permanentemente por decisão do provedor ou da plataforma;
• Limites de aposta mínima e máxima variam por jogo e modalidade e são exibidos antes da confirmação da aposta.

7Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 39ss cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outras ligas e torneios relevantes para o público brasileiro.

As cotações (odds) são definidas pela plataforma e podem ser alteradas até o início do evento. A aposta é registrada com a cotação vigente no momento da confirmação pelo usuário. Em apostas ao vivo, as cotações mudam em tempo real e podem não estar disponíveis em determinados momentos do jogo.

• Apostas em eventos cancelados ou não realizados são geralmente anuladas e o valor devolvido;
• Em casos de força maior que impeçam a conclusão de um evento, as regras do mercado específico determinam o tratamento da aposta;
• A 39ss pode limitar apostas em mercados específicos sem aviso prévio em situações excepcionais;
• O cashout (encerramento antecipado) está disponível em mercados selecionados e o valor oferecido pode ser inferior ao potencial de ganho do bilhete;
• Apostas múltiplas (parlay/acumuladoras) requerem que todas as seleções sejam vencedoras para que o bilhete seja premiado.

8Jogo Responsável

A 39ss entende que o entretenimento com apostas e jogos deve ocorrer dentro de limites financeiros e emocionais saudáveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de controle que podem ser ativadas a qualquer momento pelo usuário, sem necessidade de justificativa.

• Limite de depósito (diário, semanal ou mensal);
• Limite de perda para controle do valor máximo que pode ser perdido em determinado período;
• Limite de tempo de sessão com encerramento automático após o período configurado;
• Lembretes de realidade com avisos periódicos sobre tempo conectado e volume de apostas;
• Autoexclusão temporária por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente com encerramento definitivo da conta.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo problemas com jogo podem contatar o suporte da 39ss ou buscar apoio em organizações especializadas. Jogadores Anônimos Brasil oferece grupos de apoio presenciais e virtuais. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188 (informação fornecida como texto, não como link clicável).

9Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 39ss é regido pela Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade, elaborada em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao criar uma conta, o usuário autoriza o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem o direito de solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados pessoais, observadas as limitações legais aplicáveis. Solicitações podem ser enviadas ao suporte pelo canal de e-mail.

10Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas por parte dos usuários da plataforma 39ss:

• Fornecer informações falsas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer verificação;
• Criar múltiplas contas para aproveitamento de bônus ou quaisquer outras vantagens;
• Usar ferramentas de automação, bots ou scripts para interagir com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas do sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou mercados;
• Utilizar a conta para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma desrespeitosa com membros da equipe de suporte;
• Tentar acessar sistemas ou áreas restritas da plataforma sem autorização.

11Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes devem ser processados e o saldo restante, desde que não vinculado a promoções ativas, será devolvido ao método de pagamento original.

A 39ss reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de forma unilateral, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, manipulação ou lavagem de dinheiro;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Recebimento de solicitação de autoexclusão;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada conforme política interna da plataforma.

Em casos de encerramento por violação, saldos provenientes de bônus ou ganhos obtidos com uso abusivo poderão ser retidos. Saldos de origem própria (depósitos do usuário) serão tratados conforme análise individual, observadas as obrigações legais aplicáveis.

12Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes no Brasil, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), a lei de apostas esportivas de quota fixa (Lei n.º 13.756/2018), a regulação de cassino online (Lei n.º 14.790/2023) e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma 39ss que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca competente, conforme determinado pela legislação processual civil brasileira vigente.

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.